Deputado Sérgio Souza propõe audiência pública para debater portaria do TEM

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), defende uma audiência pública para debater a Portaria 1129/17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera as regras de combate e fiscalização do que se denominou trabalho escravo.
“Precisamos de regras claras para conceituação e fiscalização do trabalho escravo”, ressaltou Sérgio Souza. O parlamentar adiantou que pretende convidar todos os setores envolvidos com o tema para a audiência na qual pretende discutir trabalho forçado, jornada exaustiva, trabalho degradante, servidão por dívida e trabalho análogo a de escravo.
Para o parlamentar, é inconcebível o Brasil ter na legislação sobre o assunto algumas exigências como as contidas no texto da Instrução Normativa nº 31, do Ministério do Trabalho, por meio da qual o empregador é obrigado a cumprir 252 itens. A CAPADR é o local ideal para debater a questão, acrescentou.
“É importante frisar que nós, defensores do setor produtivo nacional, nunca fomos favoráveis a qualquer procedimento que venha caracterizar alguma irregularidade. Somos cem por cento contra qualquer tipo de trabalho que pareça escravidão”, enfatizou o deputado Sérgio Souza.

COMENTÁRIO